O partido português Livre, através da sua ex-deputada (agora chamada de “deputada não inscrita”), Joacine Katar Moreira, quis, quer, queria, quererá, que todo o património das ex-colónias, presente em território português, possa ser restituído aos países de origem de forma a “descolonizar” museus e monumentos estatais. Não fosse a Assembleia da República portuguesa ser um antro de parasitas que se sustentam, e bem, à custa do erário público, e os deputados saberiam que existe uma “coisa” chamada Comissão de Património Cultural da CPLP onde têm assento todos os países de língua portuguesa e até os que nem uma palavra conhecem da língua de Camões.
Por Orlando Castro
Joacine Katar Moreira queria que o património das ex-colónias portuguesas, que esteja actualmente na posse de museus e arquivos nacionais, possa ser identificado, reclamado e restituído às comunidades de origem, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020. A elaboração da lista do património a ser restituído estaria a cargo de um “grupo de trabalho composto por museólogos, curadores e investigadores científicos”. Presume-se que a ideia seria, para além de criar mais uns tantos tachos, mandar para a latrina a dita Comissão de Património Cultural da CPLP.
Não seria má ideia se para o mesmo local mandassem igualmente muitos dos que, neste caso, ocupam o Parlamento português e que o transformam tantas vezes num bordel de quarta categoria.
A medida, assinada pela agora não inscrita deputada Joacine Katar Moreira, estava inserida numa proposta que pretendia implementar um programa de “descolonização da cultura” e uma “estratégia nacional para a descolonização do conhecimento”, valores presentes no programa do partido Livre para as legislativas de 2019.
Joacine Katar Moreira sugeriu também a criação de uma “comissão multidisciplinar composta por museólogos, curadores, investigadores científicos (história, história da arte, estudos pós-coloniais etc.) e activistas anti-racistas”.
Esta comissão teria como objectivo “forjar directivas didácticas para a recontextualização das colecções dos museus e monumentos nacionais” de forma a “estimular uma visão crítica sobre o passado esclavagista colonial, reenquadrando-o e recontextualizando-o à luz das mais recentes investigações académicas”, pode ler-se na proposta.
Dizia o partido que foi da agora “deputada não inscrita” que, tendo em conta o passado colonial português, esta é uma oportunidade para o país de “fazer parte destes debates ao nível institucional” e “escolher ser parte de um movimento que congrega a procura de justiça histórica, ao mesmo tempo que responde às necessidades e desafios do tempo presente”.
A ideia não é inédita, tal como a ignorância. No início de 2018, o Presidente francês, Emmanuel Macron, encomendou um estudo sobre o património de origem africana nas colecções públicas francesa, cujas conclusões apontavam para uma restituição de todas as obras dos seus museus que foram retiradas “sem consentimento” das antigas colónias francesas em África.
Comissão de Património Cultural da CPLP
Já na Declaração Constitutiva da CPLP (1996), os Chefes de Estado e de Governo consideraram que a consolidação da realidade cultural nacional a plurinacional que confere identidade própria aos Países de Língua Portuguesa constitui um imperativo, reflectindo o relacionamento especial existente entre eles e a experiência acumulada em anos de profícua concertação e cooperação.
A cultura está no centro dos debates contemporâneos sobre a identidade, a coesão social e o respeito pela diversidade cultural, sendo crescente importância que assume nas relações de cooperação e de intercâmbio, fundadas no interconhecimento e compreensão recíproca entre os homens.
A multiplicidade das formas de expressão da cultura dos povos dos Estados Membros da CPLP configuram uma perspectiva que requer uma cooperação multilateral harmoniosa, visando garantir a inclusão e a participação de todos os cidadãos.
Os Povos representados na CPLP partilham de uma herança histórica, cultural e linguística que os une, feita de um percurso comum de vários séculos, que originou um património material e imaterial que urge preservar, valorizar e difundir. Tal património, tanto no que tem de comum, quanto na sua diversidade, tem potencial decisivo para o aprofundamento das relações entre os cidadãos dos Estados Membros, bem como para a afirmação da CPLP no contexto internacional. Na CPLP, a Cooperação Cultural Multilateral é um princípio fundamental.
Desde 2000 os Ministros da Cultura da CPLP vêm produzindo recomendações sobre diversos temas que conformam os eixos estratégicos de cooperação cultural multilateral (I Reunião de Ministros da Cultura, Estoril, 2000; II Reunião de Ministros da Cultura, Rio de Janeiro, 2001; V Reunião de Ministros da Cultura da CPLP, Bissau, 2006; VI Reunião de Ministros da Cultura da CPLP, Praia, 2007; Reunião Extraordinária de Ministros da Cultura, Lisboa, 2008; VI Reunião de Ministros da Cultura da CPLP, Sintra, 2010; VIII Reunião de Ministros da Cultura da CPLP, Luanda, 2012).
Assim, “os representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, presentes na II Reunião da Comissão de Património Cultural da CPLP, reunidos na Sede da CPLP, em Lisboa, nos dias 18 e 19 de Fevereiro de 2019;
Reiterando que a X Reunião dos Ministros da Cultura da CPLP, em Salvador, em 2017, determinou a constituição da Comissão de Património Cultural da CPLP, para reforço da cooperação multilateral na dimensão do património cultural;
Considerando que a Comissão de Património Cultural da CPLP é a instância especializada responsável por deliberar sobre os assuntos relacionados ao património cultural e assessorar a Reunião dos Ministros da Cultura da CPLP nessa matéria;
Reconhecendo que a I Reunião da Comissão de Património Cultural da CPLP, realizada em Salvador, em 2018, estabeleceu uma agenda de trabalho a ser desenvolvida pelos organismos nacionais de património que dela fazem parte;
Valorizando o reconhecimento dos trabalhos da Comissão de Património Cultural da CPLP pela XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Santa Maria, em 2018;
Decidem:
Propor à Reunião dos Ministros da Cultura da CPLP a inclusão do património cultural na agenda estratégica da Comunidade, considerando a sua importância para o desenvolvimento socioeconómico dos seus Estados membros;
Adoptar o Manual de Aplicação da Marca da Comissão de Património Cultural da CPLP, apresentado pelo IPHAN – Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional do Brasil, para a criação de uma marca identitária das actividades a empreender no âmbito da CPLP. O Manual na sua versão digital será disponibilizado para divulgação no portal da CPLP e nos portais dos organismos do património cultural dos Estados membros da Comunidade. A versão impressa foi disponibilizada pela Delegação Brasileira para todas as delegações, inclusive para o Secretariado Executivo, em cumprimento da orientação emanada da I Reunião da Comissão de Património Cultural da CPLP (CPC/CPLP);
Recomendar o envio do relato sobre as políticas públicas concernentes à gestão do património e dos Museus por parte dos Estados membros da CPLP que não o fizeram (Angola, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique e Timor-Leste), para permitir aos grupos de peritos nacionais responsáveis pela elaboração do “Atlas do Património Cultural da CPLP” e criação da “Rede de Museus da CPLP” desenvolver projectos e programas adequados às realidades nacionais;
Estabelecer um grupo de trabalho para o detalhamento do projecto (termos de referência) “Atlas do Património Cultural da CPLP”, com base nas seguintes directrizes:
A – destacar “referências culturais” – bens culturais de referência para uma determinada sociedade, não obstante ainda não terem sido reconhecidos oficialmente como património cultural – que deverão constar no referido Atlas, com vista a assegurar uma equalização das informações a serem apresentadas por cada Estado membro;
B – disponibilizar as hiperligações das bases de dados dos bens culturais protegidos, quando possível;
C – prever a criação da página de Património Cultural da CPLP na página da Cultura do Portal da CPLP;
D – adoptar como cronograma indicativo À data de 28 de Fevereiro de 2019, para a designação dos peritos nacionais e envio de listagem das hiperligações e respectiva autorização para inclusão na página.
Implementar, através da página da Cultura do portal da CPLP, o índice remissivo referente à localização da Documentação Técnica Virtual do Património Cultural da CPLP “Documenta Património CPLP”, incluindo os Manuais de Referência da UNESCO traduzidos para a Língua Portuguesa pelo “Centro Lúcio Costa: Escola do Património”; a legislação sobre o Património Cultural nos Estados membros da CPLP e a menção à ratificação das Convenções Internacionais por parte de cada Estado membro; e a legislação nacional sobre os bens roubados e o tráfico ilícito nos Estados membros da CPLP;
Mobilizar o Secretariado Executivo no sentido da articulação e sensibilização de sectores que possam apoiar acções de valorização e promoção do património cultural dos Estados membros, no quadro das acções da UNESCO, como candidaturas a património mundial e património imaterial da humanidade;
Acordar a implementação de acções de capacitação e formação no âmbito do “Centro Lúcio Costa: Escola do Património”, considerando:
a) a realização de comunicação, pela via diplomática, para fomentar a adesão dos Estados membros da CPLP ao Centro;
b) a elaboração de termos de referência definindo os requisitos e exigências para a apresentação de candidaturas dos profissionais que participarão das actividades formativas;
c) o encaminhamento, até final de Abril de 2019, dos informes do estado da arte da política de património dos Estados membros da CPLP;
d) o adiamento das actividades formativas, considerando o seguinte calendário: Oficina Técnica sobre Construção de Lista Indicativa para Património Cultural Nacional, em 2020; Oficina Técnica sobre Salvaguarda do Património Imaterial, em 2021;
e) a proposta de colaboração, pela delegação portuguesa, de desenho conjunto das referidas acções;
Estabelecer um grupo de trabalho para apresentar uma proposta para a criação da “Rede de Museus da CPLP”.
A CPC/CPLP toma nota da publicação das atas do I Encontro dos Arquivos Históricos e Bibliotecas Nacionais dos Estados membros da CPLP (sede da CPLP, 2018), encorajando a prossecução dos trabalhos.»
Esta tese sobre o sexo dos anjos, tão valiosa que os deputados portugueses (inscritos ou não) e restantes artífices da chulice política e governativa pura e simplesmente a desconhecem, foi subscrita por:
Mário Augusto, ministro Conselheiro (Angola); Kátia Bogéa, Presidente do IPHAN (Brasil); Hamilton Fernandes, Presidente IPC (Cabo Verde); Regina Martins, Missão Permanente (Guiné Equatorial); Dionísio Macule, Ministro Conselheiro (Moçambique); Ângelo Silveira, Técnico DGPC (Portugal): Maria Nazaré Ceita, Presidente da Comissão Nacional do Património Cultural (São Tomé e Príncipe) e Natália Sarmento, Missão Permanente (Timor-Leste).
